Constitucional e administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança.

Servidora pública em exercício de função pública. Vínculo temporário e precário.

Constitucional e administrativo. Agravos regimentais em recurso extraordinário.

Pensão por morte. Teto remuneratório. Vantagens pessoais.

Processual civil. administrativo. Agravo regimental no recurso especial.

Servidor público. gratificação. Ação rescisória.

Administrativo. Agravo regimental no recurso especial. Servidor público militar. Anistia.

Artigo 8º do ADCT. Direito a todas as promoções como se na ativa estivesse. Observância dos paradigmas.

Administrativo. Recurso especial. Desapropriação para fins de reforma agrária.

Decisão que determinou a sustação da imissão de posse pelo Incra.

Recurso especial. Administrativo. Servidor público. Plantão. Adicional de serviço extraordinário.

Inclusão na base de cálculo da gratificação natalina.

Recurso especial. Administrativo. Lei n. 8.112/90. Servidor público.

Transferência do regime celetista para o estatutário.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Administrativo. Professora estadual inativa.

Administrativo e Processual Civil. Ação Civil Pública. Lei de acesso à Informação

Agravo Interno no Recurso Especial.

Administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Servidores Públicos.

Ação visando a equiparação remuneratória. Assembleia legislativa do Estado de Goiás.

Recurso especial. Administrativo. Licença para tratar de interesse particular. Interrupção.

Ato discricionário. Manifesta ilegalidade. Revisão do ato pelo poder judiciário.

Recurso especial. Administrativo e processo civil. Fundamentação deficiente.

Servidor público estadual. Demissão. Superveniência de sentença penal absolutória, transitada em julgado, fundada na presença de causa excludente de ilicitude.

Direito administrativo. Recurso especial. Infração disciplinar. Responsabilidade administrativa e penal.

Independência de instâncias. Absolvição penal.

Administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ofensa ao art. 11 da lei n. 8.429/1992. Dolo subjetivo.

Recurso especial improvido.

Administrativo. Fornecimento de Medicamento. Dignidade da pessoa humana

Processual Civil. Agravo interno no Agravo em Recurso Especial.

Servidor Público. Embargos à Execução. Coisa Julgada. Acordo Administrativo

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Submissão à regra Prevista no Enunciado Administrativo 3⁄STJ

Militar temporário. Licenciamento. Pedido de anulação do ato, para fins de reforma por incapacidade

Processual Civil e Administrativo.

Improbidade Administrativa. Pagamento de Pensionistas e Inativos com recursos do FUNDEF

Administrativo e Processual Civil.

Questões de Direito Administrativo do XII Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Administrativo